Requerimento Nº 456/2024
Ementa/Assunto
Encaminha Anteprojeto de Lei nº. 36/2024 que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VERBAS INDENIZATÓRIAS, DESTINADAS AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE-ACS E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS-ACE DO MUNICÍPIO DE PORTO FERREIRA, PARA AQUISIÇÃO DE BLOQUEADORES SOLAR CORPORAL E LABIAL, FARDAMENTO E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - E.P.I. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Histórico de Tramitação
Detalhes - Requerimento Nº 456/2024
| Criado em | 11/10/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 2394/2024 |
| Nº Matéria | 456/2024 |
| Departamento | Dep. Legislativo |
| Fase/Status | Respondido via Ofício |
| Situação | Em tramitação |
Autor(es)
Priscila Franco de Oliveira
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