Projeto de Lei do Executivo Nº 40/2024
Ementa/Assunto
“Dispõe sobre a instalação em praças e parques públicos de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças com deficiência e/ou mobilidade reduzida e necessidades especiais, e dá outras providências.”
Objeto do anteprojeto de lei nº 33/2024, de autoria do nobre vereador Élcio Gustavo Silveira Arruda.
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Detalhes
Histórico de Tramitação
Detalhes - Projeto de Lei do Executivo Nº 40/2024
Criado em | 22/10/2024 |
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Nº Protocolo | 2477/2024 |
Nº Matéria | 040/2024 |
Departamento | Dep. Legislativo |
Fase/Status | Lido em Sessão Plenária |
Situação | Em tramitação |
Autor(es)
Rômulo Luis de Lima Ripa
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