Projeto de Lei do Executivo Nº 41/2024
Ementa/Assunto
“Institui o Dia Municipal de Combate ao Trabalho Infantil no Calendário Oficial de Eventos do Município de Porto Ferreira e dá outras providências.”
Objeto do Anteprojeto de Lei nº 23/2024, de autoria do nobre vereador Ricardo Luis Patroni.
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Detalhes
Histórico de Tramitação
Detalhes - Projeto de Lei do Executivo Nº 41/2024
Criado em | 22/10/2024 |
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Nº Protocolo | 2476/2024 |
Nº Matéria | 041/2024 |
Departamento | Dep. Legislativo |
Fase/Status | Lido em Sessão Plenária |
Situação | Em tramitação |
Autor(es)
Rômulo Luis de Lima Ripa
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