Projeto de Lei Complementar do Executivo Nº 16/2024
Ementa/Assunto
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 162, DE 17 DE OUTUBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 151/2015 NO MUNICÍPIO DE PORTO FERREIRA, REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS E INSTITUI SEU FUNDO DE RESERVA DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Histórico de Tramitação
Detalhes - Projeto de Lei Complementar do Executivo Nº 16/2024
| Criado em | 18/11/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 2624/2024 |
| Nº Matéria | 016/2024 |
| Departamento | Dep. Legislativo |
| Fase/Status | Retirado de Pauta |
| Situação | Em tramitação |
Autor(es)
Rômulo Luis de Lima Ripa
PE
Poder Executivo
Visualização
1ª Votação - 45ª Sessão Ordinária de 09/12/2024
A favor: 6
Contra: 0
Abstenção: 0
Ausente: 4
Élcio Gustavo Silveira Arruda
Alan João Orlando
João Lázaro Batista
Luciane Lourenço Pereira de Sousa
Marcelo Nery de Oliveira
Marcelo Ozelin
Pedro Celso Wanderley de Melo
Priscila Franco de Oliveira
Renato Pires da Rosa
Ricardo Luís Patroni
Sérgio Rodrigo de Oliveira
Documentos
| (Anexo) Processo Digital n.º: 2024/0081038 - Tribunal de Justiça de São Paulo | Baixar |
| Parecer Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Complementar do Executivo Nº 16/2024 | Baixar |
| Parecer das Comissões Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Complementar do Executivo Nº 16/2024 | Baixar |
| Ofício Legislativo Nº 717/2024 | Baixar |
| Ofício Legislativo Nº 718/2024 | Baixar |
| Ofício Legislativo Nº 719/2024 | Baixar |
| Ofício Legislativo Nº 754/2024 | Baixar |
| Ofício Legislativo Nº 778/2024 | Baixar |
Histórico de Tramitação
| Data | Status | Descrição |
|---|---|---|
| 17/12/2024 17:15:54 | Vinculado(a) ao Ofício | Ofício Legislativo Nº 778/2024 |
| 11/12/2024 19:19:47 | Documento Retornou da Sessão |
De: Sessão Plenária
Para: Dep. Legislativo |
| 11/12/2024 19:13:10 | Retirado de Pauta |
De: Moderador de Sessão
Para: Dep. Legislativo |
| 11/12/2024 19:05:12 | Documento Incluído na Pauta | Pauta da 5ª Sessão Extraordinária de 11/12/2024 |
| 11/12/2024 07:06:12 | Encaminhado |
De: Dep. Legislativo
Para: Moderador de Sessão |
| 11/12/2024 07:06:05 | Recebido | Em: Dep. Legislativo |
| 10/12/2024 16:37:40 | Vinculado(a) ao Ofício | Ofício Legislativo Nº 754/2024 |
| 09/12/2024 21:31:52 | Documento Retornou da Sessão |
De: Sessão Plenária
Para: Dep. Legislativo |
| 09/12/2024 20:28:56 | Projeto de Lei Complementar do Executivo Nº 16/2024 Aprovado(a) em Sessão | Boletim de Votação Nominal |
| 09/12/2024 20:26:48 | Parecer das Comissões Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Complementar do Executivo Nº 16/2024 Aprovado(a) em Sessão | Boletim de Votação Nominal |
| 09/12/2024 19:02:07 | Documento Incluído na Pauta | Pauta da 45ª Sessão Ordinária de 09/12/2024 |
| 09/12/2024 11:23:30 | Encaminhado |
De: Dep. Legislativo
Para: Moderador de Sessão |
| 09/12/2024 11:20:14 | Recebido | Em: Dep. Legislativo |
| 09/12/2024 08:10:25 | Parecer das Comissões Protocolado(a) | Parecer das Comissões Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Complementar do Executivo Nº 16/2024 |
| 29/11/2024 09:01:21 | Parecer Protocolado(a) | Parecer Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Complementar do Executivo Nº 16/2024 |
| 26/11/2024 09:17:45 | Vinculado(a) ao Ofício | Ofício Legislativo Nº 719/2024 |
| 26/11/2024 09:12:58 | Vinculado(a) ao Ofício | Ofício Legislativo Nº 718/2024 |
| 26/11/2024 09:07:30 | Vinculado(a) ao Ofício | Ofício Legislativo Nº 717/2024 |
| 25/11/2024 20:08:22 | Documento Retornou da Sessão |
De: Sessão Plenária
Para: Dep. Legislativo |
| 25/11/2024 19:14:06 | Lido em Sessão | Em: Sessão Plenária |
| 25/11/2024 19:10:05 | Documento Incluído na Pauta | Pauta da 43ª Sessão Ordinária de 25/11/2024 |
| 19/11/2024 09:15:27 | Recebido | Em: Moderador de Sessão |
| 19/11/2024 09:15:25 | Encaminhado |
De: Dep. Legislativo
Para: Moderador de Sessão |
| 19/11/2024 09:15:23 | Recebido | Em: Dep. Legislativo |
| 19/11/2024 09:15:21 | Encaminhado |
De: Dep. Protocolo
Para: Dep. Legislativo |
| 19/11/2024 09:15:19 | Protocolado | Em: Dep. Protocolo |
| 19/11/2024 09:15:17 | Recebido | Em: Dep. Protocolo |
| 19/11/2024 09:15:15 | Encaminhado |
De: Dep. Legislativo
Para: Dep. Protocolo |
| 19/11/2024 09:15:01 | Recebido | Em: Dep. Legislativo |
| 18/11/2024 17:12:25 | Encaminhado |
De: Gabinete do P. Executivo
Para: Dep. Legislativo |
| 18/11/2024 16:58:36 | Em elaboração | Em: Gabinete do P. Executivo |