Projeto de Lei do Executivo Nº 46/2024
Ementa/Assunto
“DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO - ETR AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE.”
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Detalhes
Votação
Anexos & Atos Vinculados
Histórico de Tramitação
Detalhes - Projeto de Lei do Executivo Nº 46/2024
| Criado em | 27/11/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 2694/2024 |
| Nº Matéria | 046/2024 |
| Departamento | Dep. Legislativo |
| Fase/Status | Aprovado em Sessão |
| Situação | Em tramitação |
Autor(es)
Rômulo Luis de Lima Ripa
PE
Poder Executivo
Visualização
Votação Única - 45ª Sessão Ordinária de 09/12/2024
A favor: 6
Contra: 0
Abstenção: 0
Ausente: 4
Élcio Gustavo Silveira Arruda
Alan João Orlando
João Lázaro Batista
Luciane Lourenço Pereira de Sousa
Marcelo Nery de Oliveira
Marcelo Ozelin
Pedro Celso Wanderley de Melo
Priscila Franco de Oliveira
Renato Pires da Rosa
Ricardo Luís Patroni
Sérgio Rodrigo de Oliveira
Documentos
| Parecer Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei do Executivo Nº 46/2024 | Baixar |
| Parecer das Comissões Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei do Executivo Nº 46/2024 | Baixar |
| Autógrafo Nº 63/2024 ao(à) Projeto de Lei do Executivo Nº 46/2024 | Baixar |
| Ofício Legislativo Nº 730/2024 | Baixar |
| Ofício Legislativo Nº 731/2024 | Baixar |
| Ofício Legislativo Nº 732/2024 | Baixar |
| Ofício Legislativo Nº 733/2024 | Baixar |
| Lei Ordinária Nº 3.804/2024 | Baixar |
Histórico de Tramitação
| Data | Status | Descrição |
|---|---|---|
| 13/12/2024 07:28:00 | Sancionado(a) | Lei Ordinária Nº 3.804/2024 |
| 10/12/2024 14:25:40 | Autógrafo Protocolado(a) | Autógrafo Nº 63/2024 ao(à) Projeto de Lei do Executivo Nº 46/2024 |
| 09/12/2024 21:31:52 | Documento Retornou da Sessão |
De: Sessão Plenária
Para: Dep. Legislativo |
| 09/12/2024 20:22:42 | Projeto de Lei do Executivo Nº 46/2024 Aprovado(a) em Sessão | Boletim de Votação Nominal |
| 09/12/2024 20:20:46 | Parecer das Comissões Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei do Executivo Nº 46/2024 Aprovado(a) em Sessão | Boletim de Votação Nominal |
| 09/12/2024 19:02:07 | Documento Incluído na Pauta | Pauta da 45ª Sessão Ordinária de 09/12/2024 |
| 09/12/2024 11:15:59 | Encaminhado |
De: Dep. Legislativo
Para: Moderador de Sessão |
| 09/12/2024 11:15:38 | Recebido | Em: Dep. Legislativo |
| 09/12/2024 10:47:16 | Parecer das Comissões Protocolado(a) | Parecer das Comissões Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei do Executivo Nº 46/2024 |
| 09/12/2024 08:11:36 | Parecer Protocolado(a) | Parecer Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei do Executivo Nº 46/2024 |
| 03/12/2024 10:37:52 | Vinculado(a) ao Ofício | Ofício Legislativo Nº 733/2024 |
| 03/12/2024 10:29:42 | Vinculado(a) ao Ofício | Ofício Legislativo Nº 732/2024 |
| 03/12/2024 10:26:06 | Vinculado(a) ao Ofício | Ofício Legislativo Nº 731/2024 |
| 03/12/2024 10:12:16 | Vinculado(a) ao Ofício | Ofício Legislativo Nº 730/2024 |
| 02/12/2024 20:34:26 | Documento Retornou da Sessão |
De: Sessão Plenária
Para: Dep. Legislativo |
| 02/12/2024 19:10:58 | Lido em Sessão | Em: Sessão Plenária |
| 02/12/2024 19:06:36 | Documento Incluído na Pauta | Pauta da 44ª Sessão Ordinária de 02/12/2024 |
| 28/11/2024 07:57:16 | Encaminhado |
De: Dep. Protocolo
Para: Moderador de Sessão |
| 28/11/2024 07:55:09 | Protocolado | Em: Dep. Protocolo |
| 28/11/2024 07:55:08 | Recebido | Em: Dep. Protocolo |
| 28/11/2024 07:54:56 | Encaminhado |
De: Dep. Legislativo
Para: Dep. Protocolo |
| 28/11/2024 07:53:44 | Recebido | Em: Dep. Legislativo |
| 27/11/2024 17:07:57 | Encaminhado |
De: Gabinete do P. Executivo
Para: Dep. Legislativo |
| 27/11/2024 16:51:49 | Em elaboração | Em: Gabinete do P. Executivo |