Projeto de Lei Complementar do Executivo Nº 18/2024
Ementa/Assunto
“AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA PELA AGÊNCIA REGULADORA DE PORTO FERREIRA - ARPF AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2024, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 4.320/1964, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Histórico de Tramitação
Detalhes - Projeto de Lei Complementar do Executivo Nº 18/2024
| Criado em | 06/12/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 2763/2024 |
| Nº Matéria | 018/2024 |
| Departamento | Dep. Legislativo |
| Fase/Status | Aprovado em Sessão |
| Situação | Em tramitação |
Autor(es)
Rômulo Luis de Lima Ripa
PE
Poder Executivo
Visualização
1ª Votação - 45ª Sessão Ordinária de 09/12/2024
A favor: 6
Contra: 0
Abstenção: 0
Ausente: 4
Élcio Gustavo Silveira Arruda
Alan João Orlando
João Lázaro Batista
Luciane Lourenço Pereira de Sousa
Marcelo Nery de Oliveira
Marcelo Ozelin
Pedro Celso Wanderley de Melo
Priscila Franco de Oliveira
Renato Pires da Rosa
Ricardo Luís Patroni
Sérgio Rodrigo de Oliveira
2ª Votação - 5ª Sessão Extraordinária de 11/12/2024
A favor: 7
Contra: 0
Abstenção: 0
Ausente: 3
Élcio Gustavo Silveira Arruda
Alan João Orlando
João Lázaro Batista
Luciane Lourenço Pereira de Sousa
Marcelo Nery de Oliveira
Marcelo Ozelin
Pedro Celso Wanderley de Melo
Priscila Franco de Oliveira
Renato Pires da Rosa
Ricardo Luís Patroni
Sérgio Rodrigo de Oliveira
Documentos
| Parecer das Comissões Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Complementar do Executivo Nº 18/2024 | Baixar |
| Autógrafo Nº 66/2024 ao(à) Projeto de Lei Complementar do Executivo Nº 18/2024 | Baixar |
| Ofício Legislativo Nº 754/2024 | Baixar |
Histórico de Tramitação
| Data | Status | Descrição |
|---|---|---|
| 12/12/2024 08:29:45 | Autógrafo Protocolado(a) | Autógrafo Nº 66/2024 ao(à) Projeto de Lei Complementar do Executivo Nº 18/2024 |
| 11/12/2024 19:19:47 | Documento Retornou da Sessão |
De: Sessão Plenária
Para: Dep. Legislativo |
| 11/12/2024 19:16:53 | Projeto de Lei Complementar do Executivo Nº 18/2024 Aprovado(a) em Sessão | Boletim de Votação Nominal |
| 11/12/2024 19:05:12 | Documento Incluído na Pauta | Pauta da 5ª Sessão Extraordinária de 11/12/2024 |
| 11/12/2024 07:06:52 | Encaminhado |
De: Dep. Legislativo
Para: Moderador de Sessão |
| 11/12/2024 07:06:44 | Recebido | Em: Dep. Legislativo |
| 10/12/2024 16:37:40 | Vinculado(a) ao Ofício | Ofício Legislativo Nº 754/2024 |
| 09/12/2024 21:31:52 | Documento Retornou da Sessão |
De: Sessão Plenária
Para: Dep. Legislativo |
| 09/12/2024 20:37:54 | Projeto de Lei Complementar do Executivo Nº 18/2024 Aprovado(a) em Sessão | Boletim de Votação Nominal |
| 09/12/2024 20:34:21 | Parecer das Comissões Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Complementar do Executivo Nº 18/2024 Aprovado(a) em Sessão | Boletim de Votação Nominal |
| 09/12/2024 20:13:13 | Parecer das Comissões Protocolado(a) | Parecer das Comissões Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Complementar do Executivo Nº 18/2024 |
| 09/12/2024 19:11:14 | Lido em Sessão | Em: Sessão Plenária |
| 09/12/2024 19:02:07 | Documento Incluído na Pauta | Pauta da 45ª Sessão Ordinária de 09/12/2024 |
| 09/12/2024 09:05:44 | Encaminhado |
De: Dep. Protocolo
Para: Moderador de Sessão |
| 09/12/2024 09:02:25 | Protocolado | Em: Dep. Protocolo |
| 09/12/2024 09:02:24 | Recebido | Em: Dep. Protocolo |
| 09/12/2024 09:02:15 | Encaminhado |
De: Dep. Legislativo
Para: Dep. Protocolo |
| 09/12/2024 09:02:11 | Recebido | Em: Dep. Legislativo |
| 06/12/2024 14:57:38 | Encaminhado |
De: Gabinete do P. Executivo
Para: Dep. Legislativo |
| 06/12/2024 14:38:21 | Em elaboração | Em: Gabinete do P. Executivo |