Requerimento Nº 73/2021
Ementa/Assunto
Solicitando informações quanto ao cumprimento do que determina o artigo 124 da Lei Complementar 128/2012, que diz que o Calendário escolar deve ser apreciado e aprovado pelo Conselho Municipal de Educação, antes de ser homologado pela Secretária de Educaç
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Detalhes - Requerimento Nº 73/2021
Criado em | 23/02/2021 |
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Nº Protocolo | 152/2021 |
Nº Matéria | 073/2021 |
Fase/Status | Digitalizado |
Situação | Em tramitação |
Autoria
Sérgio Rodrigo de Oliveira