Anteprojeto de Lei Nº 31/2021
Ementa/Assunto
Encaminhando o Anteprojeto de Lei Nº 31/2021, que institui o Programa de Cooperação e o Código Sinal Vermelho na cidade de Porto Ferreira, visando o combate e a prevenção à violência contra a mulher.
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Detalhes
Detalhes - Anteprojeto de Lei Nº 31/2021
| Criado em | 01/12/2021 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 1207/2021 |
| Nº Matéria | 031/2021 |
| Fase/Status | Digitalizado |
| Situação | Em tramitação |
Autoria
Priscila Franco de Oliveira