Moção Nº 33/2023
Ementa/Assunto
Ao Deputado Federal Marcelo Crivella, referente à PEC 05/2023, que prevê a isenção de impostos na construção e reforma de templos religiosos e para obras de prestação de serviços, como a construção de creches, asilos ou comunidades terapêuticas.
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Detalhes - Moção Nº 33/2023
| Criado em | 17/11/2023 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 1860/2023 |
| Nº Matéria | 033/2023 |
| Fase/Status | Digitalizado |
| Situação | Em tramitação |
Autoria
Renato Pires da Rosa