Projeto de Lei do Executivo Nº 02/2024
Ementa/Assunto
Que altera dispositivos na Lei nº 3.481, de 27 de novembro de 2018, que cria o Comitê da Cerâmica Artística e Decoração.
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Detalhes - Projeto de Lei do Executivo Nº 02/2024
| Criado em | 19/01/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 1250/2024 |
| Nº Matéria | 002/2024 |
| Fase/Status | Digitalizado |
| Situação | Em tramitação |
Autoria
Poder Executivo