Projeto de Lei Complementar do Executivo Nº 01/2024
Ementa/Assunto
Que altera a Lei Complementar nº 196, de 02 de outubro de 2018, que institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
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Detalhes - Projeto de Lei Complementar do Executivo Nº 01/2024
| Criado em | 05/02/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 1437/2024 |
| Nº Matéria | 001/2024 |
| Fase/Status | Digitalizado |
| Situação | Em tramitação |
Autoria
Poder Executivo