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3 documentos encontrados(as)
Anteprojeto de Lei Nº 10/2020 Aprovado
Institui a Semana Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – Carolina Antonio de Souza.
Data: 05/08/2020
Nº Protocolo: 2650/2020
Situação: Em tramitação
Fase: Digitalizado
Anteprojeto de Lei Nº 09/2020 Aprovado
Encaminhando o Anteprojeto de Lei Nº 09/2020, que obriga os estabelecimentos públicos e privados localizados no município a inserir, nas placas de atendimento prioritário, o símbolo mundial do Autismo, bem como, nas placas indicativas de vagas preferencia
Data: 22/07/2020
Nº Protocolo: 2608/2020
Situação: Em tramitação
Fase: Digitalizado
Anteprojeto de Lei Nº 01/2017 Aprovado
Institui a "MOSTRA DE TEATRO JOSÉ AUGUSTO TENAN", a ser realizada anualmente, no mês de outubro, em reverência à memoria de JOSÉ AUGUSTO TENAN, professor de teatro e cidadão ferreirense.
Data: 23/06/2017
Nº Protocolo: 4672/2017
Situação: Em tramitação
Fase: Digitalizado
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