Sessão Ordinária

Número/Ano: 0020/2022
Ocorrida Em: 06/06/2022
Categoria: Ordinária
Pauta:

20ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE JUNHO DE 2022.

1- ABERTURA DA SESSÃO

2- LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA

- Da 19ª Sessão Ordinária do dia 30 de maio de 2022.

3- LEITURA DAS MATÉRIAS CONSTANTE DO EXPEDIENTE:

A – RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO:

- Ofício nº 233/2022, em atenção ao Requerimento nº 232/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações sobre a Lei da Fila Única em creches do município;

- Ofício nº 234/2022, em atenção ao Requerimento nº 233/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações sobre as casas populares no município;

- Ofício nº 235/2022, em atenção ao Requerimento nº 235/2022, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – solicitando informações à Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Porto Ferreira sobre a possibilidade de os ônibus retornarem com o horário até às 23 horas;

- Of. nº 236/2022, em atenção ao Requerimento nº 241/2022, do Ver. João Lázaro Batista – solicitando informações sobre possível projeto de lei que reestruturará as referências do quadro do pessoal da Prefeitura Municipal;

- Of. nº 237/2022, em atenção ao Requerimento nº 242/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações sobre a possibilidade de entrar em contato com a Intervias para que realize a roçagem e limpeza na BR 267, no bairro Cristo Redentor;

- Ofício nº 238/2022, em atenção ao Requerimento nº 243/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações sobre a possibilidade de abertura do Projeto Fortalecendo a Família no bairro Parque Residencial do Redentor;

- Ofício nº 239/2022, em atenção ao Requerimento nº 244/2022, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – solicitando informações sobre o Cemitério Cristo Rei (novo) e Cemitério da Saudade (antigo);

- Ofício nº 240/2022, em atenção ao Requerimento nº 245/2022, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – solicitando informações se o município teria uma lei que autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias com a iniciativa privada para afixação de placas indicativas de endereçamento nas vias públicas;

- Ofício nº 241/2022, em atenção ao Requerimento nº 246/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações sobre o triturador de galhos/ picador de troncos;

- Ofício nº 242/2022, em atenção ao Requerimento nº 248/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando informações sobre recapeamento e drenagem de águas pluviais na continuidade da avenida Jean Gabriel Villin com a avenida Marginal Armando Scheffer;

- Ofício nº 243/2022, em atenção ao Requerimento nº 249/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando informações sobre a reforma do prédio da Prefeitura Municipal de Porto Ferreira;

- Ofício nº 244/2022, em atenção ao Requerimento nº 250/2022, do Ver. Alan João Orlando – solicitando informações sobre as medidas adotadas pela Prefeitura Municipal em parceria com outras entidades em relação à Lei Municipal nº 3.589/2020;

- Ofício nº 250/2022, solicitando a análise do Projeto de Lei nº 28/2022 com a maior brevidade possível.

B – RECEBIDOS DE DIVERSOS:

- Ofício s/nº, da Transporto Transportes Coletivos Porto Ferreira, em atenção ao Requerimento nº 39/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações sobre os horários dos ônibus escolares da empresa Transporto;

- Ofício s/nº, da Transporto Transportes Coletivos Porto Ferreira, em atenção ao Requerimento nº 235/2022, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – solicitando informações à Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Porto Ferreira sobre a possibilidade de os ônibus retornarem com o horário até às 23 horas;

- Ofício s/nº, da Frente Parlamentar do Empreendedorismo da Assembleia Legislativa, encaminhando o Relatório e Propostas da Frente Parlamentar do Empreendedorismo da Assembleia Legislativa – FREPEM; Dado conhecimento à Casa;

- Ofício nº 9GB-025/420/2022, do Comandante do 2º Pelotão de Bombeiros de Porto Ferreira, encaminhando a indicação para Bombeiro do Ano;

- Ofício s/nº, do Hospital Dona Balbina, em atenção ao Requerimento nº 257/2022, do Ver. Ricardo Luís Patorni – solicitando informações à Irmandade de Misericórdia de Porto Ferreira – Hospital Dona Balbina sobre a suspensão da realização de partos no local;

C – RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES

REQUERIMENTOS:

- N° 314/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações sobre a implantação de prontuário eletrônico na Central de Especialidades Médicas e Imagens; (Aprovado)

- N° 315/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações sobre o gripário e número de casos de COVID-19; (Aprovado)

- N° 316/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – Voto de pesar pelo falecimento da Senhora MARIA APARECIDA EMÍLIO DE ARAUJO; (Despacho favorável)

 

- N° 317/2022, do Ver. João Lázaro Batista – solicitando que seja oficiado ao Deputado Federal Vanderlei Macris para que interceda junto ao Governo do Estado de São Paulo pela vinda de um ônibus escolar que será utilizado pela Secretaria Municipal de Educação no transporte de alunos; (Aprovado)

- N° 318/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando informações sobre a instalação de semáforos e melhorias na sinalização de trânsito nos cruzamentos da rua Joaquim Miguel Pereira com a avenida Vicente Zinni e rua Joaquim Miguel Pereira com a avenida Adhemar de Barros; (Aprovado)

- N° 319/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando informações sobre a instalação de redutor de velocidade na avenida do Cristo Redentor; (Aprovado)

- N° 320/2022, do Ver. João Lázaro Batista – solicitando informações sobre nova reforma do Centro de Lazer José Antônio Gomes; (Aprovado)

- N° 321/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações sobre os ônibus escolares da Transporto que levam as crianças para a EMEF Noraide Mariano; (Aprovado)

- N° 322/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando que seja oficiado ao Deputado Federal Vanderlei Macris para que encaminhe Emenda Parlamentar, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para a reforma da quadra da EMEF Nadir Zadra Ribaldo; (Aprovado)

- N° 323/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando que seja oficiada à Deputada Estadual Analice Fernandes para que encaminhe emenda parlamentar, no valor de R$100.000,00 (cem mil reais), para a reforma dos banheiros masculino e feminino dos alunos da EMEF Nadir Zadra Ribaldo; (Aprovado)

- N° 324/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando que seja oficiada à Deputada Estadual Analice Fernandes para que interceda junto ao Governador do Estado pela compra de 400 cestas básicas destinadas às famílias em situação de vulnerabilidade e risco social do município de Porto Ferreira; (Aprovado)

- N° 325/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando que seja oficiada à Deputada Estadual Analice Fernandes para que encaminhe Emenda Parlamentar, no valor de R$ 53.000, (cinquenta e três mil reais), para compra de uniformes das balizas e instrumentos musicais para a Fanfarra da EMEF Professor Noraide Mariano; (Aprovado)

- N° 326/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – encaminhando o Anteprojeto de Lei nº 28/2022, que institui o Programa Lixo Reciclado na Escola, na rede pública de ensino; (Aprovado)

- N° 327/2022, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – solicitando informações sobre o transporte intermunicipal de gestantes; (Aprovado)

- N° 328/2022, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – Voto de pesar pelo falecimento da Senhora CELUTE DE ARAÚJO PEREIRA. (Despacho favorável)

MOÇÕES:

- Moção de Aplauso n° 15/2022, do Ver. Ricardo Luís Patroni, aos atletas Claudemir Cassamago e Daniel Correa por representaram o município de Porto Ferreira no maior evento de Triathlon da América Latina, em sua 20° edição (comemorativa) na praia de Jurerê Internacional em Florianópolis/SC; (Autorizada para a Ordem do Dia da sessão)

- Moção de Aplauso n° 16/2022, do Ver. Marcelo Ozelin, à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE – Porto Ferreira) parabenizando-a pelos 50 anos de sua fundação; (Autorizada para a Ordem do Dia da sessão)

- Moção de Aplauso n° 17/2022, do Ver. Alan João Orlando, ao Jornal do Porto parabenizando-o pelos seus 45 anos de atuação. (Autorizada para a Ordem do Dia da sessão)

INDICAÇÕES:

- N° 497/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo a instalação de semáforo no cruzamento da avenida Engenheiro Nicolau de Vergueiro Forjaz com a rua Cel. João Procópio, no Centro; (Retirada pelo autor)

- N° 498/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo a instalação de semáforo no cruzamento da rua Dona Balbina com a rua Francisco Prado, no Centro; (Despacho favorável)

- N° 499/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo a sincronização dos semáforos, conhecido por “onda verde”, na rua Dona Balbina, no Centro; (Despacho favorável)

- N° 500/2022, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – sugerindo o recapeamento da rua Ângelo Utinetti, próximo ao nº 440, no bairro Jardim Jandyra; (Despacho favorável)

- N° 501/2022, do Ver. João Lázaro Batista – sugerindo implantar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS), no bairro Vila Santa Maria; (Despacho favorável)

- N° 502/2022, do Ver. João Lázaro Batista – sugerindo instalar uma academia de ginástica ao ar livre em uma área do bairro Jardim Parque Residencial Areia Branca; (Despacho favorável)

- N° 503/2022, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – sugerindo tapa buraco na rua Antônio Benedito Borelli, em frente do nº 74, no bairro Jardim Salgueiro; (Despacho favorável)

- N° 504/2022, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – sugerindo a instalação de grades mais estreitas em um bueiro localizado na rua Júlio Cheffer, em frente do nº 372, no bairro Jardim Salgueiro; (Despacho favorável)

- N° 505/2022, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – sugerindo conserto asfáltico na rua Júlio Cheffer, em frente do nº 640, no bairro Jardim Salgueiro; (Despacho favorável)

- N° 506/2022, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – sugerindo a limpeza da calçada da rua Ellen Margareth Kaisen, em frente do nº 85, no bairro Parque Lagoa Serena; (Despacho favorável)

- N° 507/2022, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – sugerindo tapa buraco na rua Argemiro Ligabó, em frente do número 214, no bairro Jardim São Manoel; (Despacho favorável)

- N° 508/2022, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – sugerindo a limpeza e roçagem do campinho e ao redor do campinho localizado na rua Silvio Arnoni, no bairro Jardim São Manoel; (Despacho favorável)

- N° 509/2022, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – sugerindo tapa buraco na rua João Pelegrini, em frente do número 385, no bairro Jardim São Manoel; (Despacho favorável)

- N° 510/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a retirada de entulhos no final da rua Silvio Arnoni, no bairro Jardim São Manoel; (Despacho favorável)

- N° 511/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo conserto de asfalto devido a saliências e desnível em toda extensão da avenida Rudolf Streit; (Despacho favorável)

- N° 512/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo construção de um sarjetão na rua João Pelegrini, esquina com a rua Gisto Paulo Bolzan, no bairro Jardim São Manoel; (Despacho favorável)

- N° 513/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo tapa buraco na rua Claudionor Francisco dos Santos, em frente do número 415, no bairro Jardim São Manoel; (Despacho favorável)

- N° 514/2022, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – sugerindo a manutenção do sarjetão e desnível do asfalto na rua Claudionor Francisco dos Santos, em frente do nº 275, no bairro Jardim São Manoel; (Despacho favorável)

- N° 515/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo tapa buraco na rua Claudionor Francisco dos Santos, em frente do número 385, no bairro Jardim São Manoel; (Despacho favorável)

- N° 516/2022, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – sugerindo a roçagem do terreno público localizado na rua Claudionor Francisco dos Santos com a rua Izina Perondi Fratini, no bairro Jardim São Manoel; (Despacho favorável)

- N° 517/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo tapa buraco na rua Izina Perondi Fratini, ao lado da Creche Djanira de Moraes Costa, no bairro Jardim São Manoel; (Despacho favorável)

- N° 518/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo limpeza no canteiro da Creche Djanira de Moraes Costa, extração do toco de árvore e, se possível, realizar um paisagismo no local; (Despacho favorável)

- N° 519/2022, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – sugerindo a construção de um sarjetão na rua João Pelegrini, esquina com a rua Antônio Lacerda, no bairro Jardim São Manoel; (Despacho favorável)

- N° 520/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a instalação de academia ao ar livre no terreno público localizado na rua Claudionor Francisco dos Santos com a rua Izina Perondi Fratini, no bairro Jardim São Manoel; (Despacho favorável)

- N° 521/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo tapa buraco na rua Hermidio Salzano, número 545, no bairro Jardim Aeroporto; (Despacho favorável)

- N° 522/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo tapa buraco na rua Jose Geraldo Puelker, no bairro Parque Residencial Santo Afonso; (Despacho favorável)

- N° 523/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo desenvolver projetos nas escolas municipais de educação infantil e de ensino fundamental com escopo de preconizar e colocar em prática o processo de coleta seletiva do lixo escolar, criando a consciência para que a criança leve a ação de coleta seletiva para casa; (Despacho favorável)

- N° 524/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo instalar lixeiras no bairro Jardim Alto do Serra D’ Água; (Despacho favorável)

- N° 525/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a construção de uma ponte que interligue os bairros Condomínio Agrícola Chácaras Cuca Fresca e Jardim Águas Claras; (Despacho favorável)

- N° 526/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo tapa buraco na rua Hermidio Salzano, número 105, no bairro Jardim Bela Vista; (Despacho favorável)

- N° 527/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo patrolamento e cascalhamento na avenida Teia Pereira, no bairro Condomínio Agrícola Chácaras Cuca Fresca; (Despacho favorável)

- N° 528/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo melhorias na pavimentação asfáltica da Estrada da Fazendinha após Estação de Tratamento de Água; (Despacho favorável)

- N° 529/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo tapa buraco na rua Batista Covre, nº 590, no bairro Jardim Jandyra; (Despacho favorável)

- N° 530/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo melhoria na iluminação da Ponte Nova, no bairro Parque Residencial do Redentor; (Despacho favorável)

- N° 531/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo operação tapa buracos na rua Joaquim Miguel Pereira; (Despacho favorável)

- N° 532/2022, do Ver. Marcelo Ozelin – sugerindo a construção de um sarjetão no cruzamento da rua Joaquim Cortês com a rua Alfredo Antonini, localizadas no bairro Parque Residencial do Redentor; (Despacho favorável)

- N° 533/2022, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – sugerindo atendimento prioritário no transporte intermunicipal de gestantes de risco. (Despacho favorável)

4 – PALAVRA LIVRE INICIAL

Fez uso da Palavra Livre Inicial o Ver. Ricardo Luís Patroni.

5 - INTERVALO REGIMENTAL

6 - ORDEM DO DIA:

- Projeto de Lei nº 13/2022, que institui no âmbito do Município de Porto Ferreira e inclui no calendário oficial de eventos o dia municipal do empreendedorismo feminino a ser comemorado no dia 19 de Novembro – objeto do Anteprojeto de Lei nº 21/2021, de autoria do Ver. João Lázaro Batista; (Aprovado em discussão única)

- Projeto de Lei nº 16/2022, que institui o dia municipal do ceramista, incluindo a data comemorativa de 28 de Maio no calendário oficial de eventos do município – objeto do Anteprojeto de Lei nº 05/2021, de autoria do Ver. Ricardo Luís Patroni; (Aprovado em discussão única)

- Projeto de Lei nº 17/2022, que institui e inclui no calendário oficial de eventos do município a Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate ao Uso de Álcool e Drogas; (Aprovado em discussão única)

- Projeto de Lei nº 28/2022, em caráter de urgência, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP; (Aprovado em discussão única)

- Moção de Aplauso n° 15/2022, do Ver. Ricardo Luís Patroni, aos atletas Claudemir Cassamago e Daniel Correa por representaram o município de Porto Ferreira no maior evento de Triathlon da América Latina, em sua 20° edição (comemorativa) na praia de Jurerê Internacional em Florianópolis/SC; (Aprovada em discussão única)

- Moção de Aplauso n° 16/2022, do Ver. Marcelo Ozelin, à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE – Porto Ferreira) parabenizando-a pelos 50 anos de sua fundação; (Aprovada em discussão única)

- Moção de Aplauso n° 17/2022, do Ver. Alan João Orlando, ao Jornal do Porto parabenizando-o pelos seus 45 anos de atuação; (Aprovada em discussão única)

- Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2022, da Mesa Diretora, que dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Ferreirense ao Ilustríssimo Senhor MARCO ANTONIO SCARASATI VINHOLI; (Aprovado em votação secreta)

- Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2022, da Mesa Diretora, que dispõe sobre a concessão do Título de Cidadã Ferreirense à Ilustríssima Senhora MARIA ANSELMA COSCRATO DOS SANTOS; (Aprovado em votação secreta).

7 - PALAVRA LIVRE FINAL

Fizeram uso da Palavra Livre Final os Ver. João Lázaro Batista, Ricardo Luís Patroni, Marcelo Ozelin, Sérgio R. de Oliveira e Alan João Orlando.

8 - ENCERRAMENTO DA SESSÃO