Sessão Ordinária

Número/Ano: 0037/2022
Ocorrida Em: 10/10/2022
Categoria: Ordinária
Pauta:

37ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE OUTUBRO DE 2022.

1- ABERTURA DA SESSÃO

2- LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA

- Da 36ª Sessão Ordinária do dia 03 de outubro de 2022.

3- LEITURA DAS MATÉRIAS CONSTANTE DO EXPEDIENTE:

A – RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO:

- Ofício nº 57/2022, enc. Projeto de Lei nº 36/2022, que altera dispositivos da Lei nº 3.504, de 29 de maio de 2019, que autoriza a realização de estágio no âmbito da administração pública municipal, através de contrato celebrado com o CIEE – Centro de Integração Empresa-Escola; às Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento;

- Ofício nº 63/2022, enc. Projeto de Lei nº 39/2022, que institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar e dá outras providências – objeto do Anteprojeto de Lei nº 07/2022, de autoria do Ver. Ricardo Luís Patroni; às Comissões de Justiça e Redação e de Educação;

- Ofício nº 64/2022, enc. Projeto de Lei nº 40/2022, que institui a campanha “Abril Laranja” no município de Porto Ferreira e dá outras providências – objeto do Anteprojeto de Lei nº 15/2022, de autoria do Ver. Élcio G. S. Arruda; às Comissões de Justiça e Redação e de Defesa ao Meio Ambiente;

- Ofício nº 65/2022, enc. Projeto de Lei nº 41/2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da caderneta de vacinação no ato da matrícula escolar nas redes públicas e particular do municipal de educação – objeto do Anteprojeto de Lei nº 27/2021, de autoria da Ver. Priscila Franco de Oliveira; às Comissões de Justiça e Redação e de Educação;

- Ofício nº 67/2022, enc. Projeto de Lei nº 42/2022, que dispõe sobre o projeto “Esporte na Melhor Idade” no âmbito do município de Porto Ferreira e dá outras providências – objeto do Anteprojeto de Lei nº 22/2021, de autoria do Ver. João Lázaro Batista; às Comissões de Justiça e Redação e de Esporte e Turismo;

- Ofício nº 71/2022, enc. Projeto de Lei nº 43/2022, que institui o Fundo Municipal de Defesa Animal – FMDA – objeto do Anteprojeto de Lei nº 17/2022, de autoria da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa; às Comissões de Justiça e Redação e de Defesa ao Meio Ambiente;

- Ofício nº 578/2022, em atenção ao Requerimento nº 515/2022, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – solicitando informações sobre a colocação de alambrado na rua Francisco da Rocha Cupido, no bairro Alto do Serra D’água;

- Ofício nº 579/2022, em atenção ao Requerimento nº 516/2022, da Ver. Luciane Lourenço P. de Sousa – solicitando informações sobre a construção de calçada na avenida Alberto Suzigan;

- Ofício nº 580/2022, em atenção ao Requerimento nº 517/2022, do Ver. João Lázaro Batista – solicitando informações sobre a aprovação de projeto de construção civil;

- Ofício nº 581/2022, em atenção ao Requerimento nº 518/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações sobre a instalação de redutor de velocidade na rua 29 de Julho;

- Ofício nº 582/2022, em atenção ao Requerimento nº 520/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações sobre a Unidade de Saúde que se encontra fechada no bairro Parque Residencial José Gomes;

- Ofício nº 583/2022, em atenção ao Requerimento nº 521/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando informações sobre o trânsito de caminhões pesados no bairro Jardim Paschoal Salzano;

- Ofício nº 585/2022, em atendimento à Lei Municipal 3.194/2015, enc. cópia digital dos documentos referentes ao processo licitatório, na modalidade Tomada de Preço, de nº 14/2022; Dado conhecimento à Casa.

B – RECEBIDOS DE DIVERSOS

- Ofício s/nº, da Câmara dos Deputados – Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, encaminhando relatório dos recursos do Orçamento da União transferidos ao Município de janeiro/2022 a agosto/2022; Dado conhecimento à Casa.

C– RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES

COMUNICADO:

- Audiência pública, das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento, para discussões do Projeto de Lei 37/2022, que dispõe sobre a desafetação de área designada como sistema de lazer para ser afetada como área institucional; e do Projeto de Lei Complementar nº 19/2022, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 12, de 12 de setembro de 1997, que dispõe sobre o parcelamento de solo urbano e dá outras providências, a ser realizada no dia 25 de outubro de 2022, terça-feira, às 18h.

REQUERIMENTOS:

- N° 540/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – Voto de pesar pelo falecimento da Senhora IVALIA CÂNDIDO DE OLIVEIRA; (Retirado da pauta)

- N° 541/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando informações sobre a rua Adrelino Augusto do Amaral, no bairro Jardim Aeroporto; (Retirado da pauta)

- N° 542/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando informações sobre a avenida Dr. Hermidio Salzano, no bairro Jardim Aeroporto; (Retirado da pauta)

- N° 543/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando informações sobre o Centro Cultural Fepasa; (Retirado da pauta)

- N° 544/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando informações sobre o bairro Jardim São Manoel; (Retirado da pauta)

- N° 545/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando informações sobre o cadastramento nos Fundos de Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA); (Retirado da pauta)

- N° 546/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações sobre o Núcleo Comunitário Alto do Serra D´Água, na rua Sebastião Pereira; (Aprovado)

- N° 547/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando informações sobre o Concurso Público nº 01/2022; (Aprovado)

- N° 548/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – solicitando à Empresa Transporto “Transportes Coletivos Porto Ferreira” e à ARMPF (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Porto Ferreira) informações sobre o serviço de transporte coletivo; (Retirado da pauta)

- N° 549/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – solicitando à Deputada Estadual Analice Fernandes para que apresente emenda parlamentar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), a ser destinada a custeios da saúde do município; (Aprovado)

- N° 550/2022, do Ver. João Lázaro Batista – encaminhando o Anteprojeto de Lei nº 47/2022, que autoriza o Poder Executivo a implantar serviços de agendamento via WhatsApp de consultas, remarcações, cirurgias e exames laboratoriais pelas Unidades de Saúde Públicas de Porto Ferreira -SP; (Aprovado)

- N° 551/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – Voto de pesar pelo falecimento da Senhora LUZINETE PAES CANOVA. (Retirado da pauta)

MOÇÕES:

- Moção de Aplauso nº 32/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira, aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, congratulando-os pelo "Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate às Endemias", celebrado em 04 de outubro. (Autorizada para a Ordem do Dia da sessão)

INDICAÇÕES:

- N° 867/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo a instalação de lombadas na avenida Pedro Baso, na entrada e saída do bairro Jardim São Manoel; (Retirada da pauta)

- N° 868/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo melhorias na iluminação dos galpões localizados em frente do Galpão Permanente de Exposição e Eventos Luiz Antônio Camarotti, bem como a instalação de cobertura no espaço aberto entre os galpões; (Retirada da pauta)

- N° 869/2022, do Ver. Élcio G. S. Arruda – sugerindo recapeamento, sinalização e demais benfeitorias nos locais: avenida Dr. Hermidio Salzano e rua Adrelino Augusto do Amaral, no bairro Jardim Aeroporto; (Retirada da pauta)

- N° 870/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo tapa buraco e conserto do sarjetão na rua Lydia Tiziane Bosseda, esquina com a rua Josefina Sarti Teixeira, em frente da creche, no bairro Jardim Anésia;

- N° 871/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a pintura de sinalização de solo PARE na rua Nelson Pereira Lopes com a avenida João Martins da Silveira Sobrinho;

- N° 872/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a realização da Festa das Nações no município de Porto Ferreira;

- N° 873/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a melhoria na iluminação da avenida Marginal Armando Scheffer;

- N° 874/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo a instalação de sinalização refletiva na árvore localizada na rua Jean Gabriel Villin;

- N° 875/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo estudos junto aos setores competentes para implementação de programa que conceda descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para pessoas com deficiência, multideficiência profunda, doenças incapacitantes ou degenerativas;

- N° 876/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira – sugerindo operação tapa buracos na avenida Marginal Armando Scheffer;

- N° 877/2022, do Ver. João Lázaro Batista – sugerindo operação tapa buraco no cruzamento da avenida Dr. Adhemar de Barros com a rua Vitorio Colli, no bairro Vila Santa Maria;

- N° 878/2022, do Ver. João Lázaro Batista – sugerindo estudo sobre a viabilidade de se instalar luminárias solares de LED na praça localizada na avenida Pedro Baso com a rua Izina Perondi Fratini sentido bairro Jardim São Manoel;

- N° 879/2022, do Ver. João Lázaro Batista – sugerindo estudo sobre a viabilidade de instalação de luminárias solares de LED no Parque Henriqueta Libertucci e entradas da cidade.

- Prestação de Contas do Legislativo referente ao mês de Setembro/2022; Dado conhecimento à Casa.

 4 – PALAVRA LIVRE INICIAL

Fez uso da Palavra Livre Inicial o Ver. João Lázaro Batista.

5 - INTERVALO REGIMENTAL

6 - ORDEM DO DIA:

- Projeto de Lei nº 35/2022, que dispõe sobre alienação por venda de lote que especifica; (Aprovado em discussão única)

- Moção de Aplauso nº 32/2022, da Ver. Priscila Franco de Oliveira, aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, congratulando-os pelo "Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate às Endemias", celebrado em 04 de outubro. (Aprovada em discussão única)

7 - PALAVRA LIVRE FINAL

Fizeram uso da Palavra Livre Final os Ver. João Lázaro Batista, Marcelo Ozelin, Pedro C. W. de Melo e Alan João Orlando.

8 - ENCERRAMENTO DA SESSÃO