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Parecer Jurídico Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei do Executivo Nº 34/2024

Início Atos Administrativos
Detalhes do Ato Administrativo
Ementa/Assunto
EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO – PARECER JURÍDICO – PROJETO DE LEI Nº 34/2024 – PLANO DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – DIRETRIZES DECRETO FEDERAL nº 12.198/24.

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Histórico de Tramitação
Detalhes - Parecer Jurídico Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei do Executivo Nº 34/2024
Criado em 15/10/2024
Nº Protocolo 2558/2024
Nº Documento 001/2024
Departamento Comissão de Justiça e Redação
Fase/Status Recebido pelo Destinatário
Situação Em tramitação
Autoria
Documentos
Projeto de Lei do Executivo Nº 34/2024 Baixar
Histórico de Tramitação
Data Status Descrição
29/10/2024 15:08:11 Recebido Em: Comissão de Justiça e Redação
29/10/2024 15:08:10 Recebido Em: Comissão de Finanças e Orçamento
16/10/2024 12:18:51 Encaminhado De: Dep. Protocolo
Para: Comissão de Finanças e Orçamento
16/10/2024 12:18:51 Encaminhado De: Dep. Protocolo
Para: Comissão de Justiça e Redação
16/10/2024 12:17:04 Protocolado Em: Dep. Protocolo
16/10/2024 12:17:03 Recebido Em: Dep. Protocolo
16/10/2024 12:16:51 Encaminhado De: Dep. Legislativo
Para: Dep. Protocolo
16/10/2024 11:48:19 Encaminhado De: Dep. Legislativo
Para: Comissão de Justiça e Redação
16/10/2024 10:33:34 Recebido Em: Dep. Legislativo
15/10/2024 14:50:26 Encaminhado De: Dep. Jurídico
Para: Dep. Legislativo
15/10/2024 14:45:12 Em elaboração Em: Dep. Jurídico