Lei Ordinária Nº 3.798/2024
Ementa/Resumo
“INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO FERREIRA A SEMANA DA MATERNIDADE E RESPONSABILIDADE ATIPICAS.”
OBJETO DO ANTEPROJETO DE LEI Nº 35/2024, DE AUTORIA DA NOBRE VEREADORA PRISCILA FRANCO DE OLIVEIRA.
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Detalhes
Detalhes - Lei Ordinária Nº 3.798/2024
| Protocolada em: | 05/12/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo: | 2748/2024 |
| Data da Publicação: | 03/12/2024 |
Autoria
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