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24 legislações encontrados(as)
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA PELA AGÊNCIA REGULADORA DE PORTO FERREIRA - ARPF AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2024, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 4. 320/1964, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data:
12/12/2024
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
“ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 97, DE 03 SETEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO, O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO DA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE PORTO FERREIRA E NA LEI COMPLEMENTAR Nº 197, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE PORTO FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....
Data:
12/12/2024
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL”.
Data:
12/12/2024
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 3. 700, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
Data:
11/12/2024
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICIÍPIO DE PORTO FERREIRA, COMO VEÍCULO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data:
11/12/2024
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
que dispõe sobre a criação do Selo Empresa Amiga do Banco de Alimentos no Município de Porto Ferreira e dá outras providências.
Data:
13/12/2024
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
INSTITUI O EVENTO “JOGOS ESCOLARES FERREIRENSES - JOESF” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PORTO FERREIRA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS
Data:
11/12/2024
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Segue Lei nº 3. 804/2024, sancionado pelo Poder Executivo Municipal.
Data:
11/12/2024
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
“INSTITUI O PROGRAMA “PATRULHA MARIA DA PENHA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” OBJETO DO ANTEPROJETO DE LEI Nº 13/2023, DE AUTORIA DO NOBRE VEREADOR ÉLCIO GUSTAVO SILVEIRA ARRUDA.
Data:
03/12/2024
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
“DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO EM PRAÇAS E PARQUES PÚBLICOS DE BRINQUEDOS ADAPTADOS E EQUIPAMENTOS ESPECIALMENTE DESENVOLVIDOS PARA LAZER E RECREAÇÃO DE CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA E/OU MOBILIDADE REDUZIDA E NECESSIDADES ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” OBJETO DO ANTEPROJETO DE LEI Nº 33/2024, DE AUTORIA DO NOBRE VEREADOR ÉLCIO GUSTAVO SILVEIRA AR...
Data:
03/12/2024
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO COMUNITÁRIO DE CADEIRAS DE RODAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FERREIRA, DESTINADO A PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E/OU ACAMADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” OBJETO DO ANTEPROJETO DE LEI Nº 32/2024, DE AUTORIA DA NOBRE VEREADORA PRISCILA FRANCO DE OLIVEIRA.
Data:
03/12/2024
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
“INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO FERREIRA A SEMANA DA MATERNIDADE E RESPONSABILIDADE ATIPICAS. ” OBJETO DO ANTEPROJETO DE LEI Nº 35/2024, DE AUTORIA DA NOBRE VEREADORA PRISCILA FRANCO DE OLIVEIRA.
Data:
03/12/2024
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
“DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE COBRANÇA JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL DOS CRÉDITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, DE NATUREZA TRIBUTÁRIA ENÃO TRIBUTÁRIA, PREVENDO MEIOS ALTERNATIVOS PARA A SUA COBRANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
Data:
03/12/2024
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 77, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE APROVA O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PORTO FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data:
03/12/2024
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
“DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREAS DESIGNADAS COMO ÁREAS VERDES E ÁREAS INSTITUCIONAIS APÓS A ADI 6602/SP, CONFORME ESPECIFICA; E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3. 570, DE 23 DE ABRIL DE 2020”.
Data:
03/12/2024
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor