Lei Ordinária Nº 3.801/2024
Ementa/Resumo
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO COMUNITÁRIO DE CADEIRAS DE RODAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO FERREIRA, DESTINADO A PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E/OU ACAMADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
OBJETO DO ANTEPROJETO DE LEI Nº 32/2024, DE AUTORIA DA NOBRE VEREADORA PRISCILA FRANCO DE OLIVEIRA.
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Detalhes
Detalhes - Lei Ordinária Nº 3.801/2024
| Protocolada em: | 05/12/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo: | 2749/2024 |
| Data da Publicação: | 03/12/2024 |
Autoria
Poder Executivo
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