Lei Ordinária Nº 3.800/2024
Ementa/Resumo
“DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO EM PRAÇAS E PARQUES PÚBLICOS DE BRINQUEDOS ADAPTADOS E EQUIPAMENTOS ESPECIALMENTE DESENVOLVIDOS PARA LAZER E RECREAÇÃO DE CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA E/OU MOBILIDADE REDUZIDA E NECESSIDADES ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
OBJETO DO ANTEPROJETO DE LEI Nº 33/2024, DE AUTORIA DO NOBRE VEREADOR ÉLCIO GUSTAVO SILVEIRA ARRUDA.
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Detalhes
Detalhes - Lei Ordinária Nº 3.800/2024
| Protocolada em: | 05/12/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo: | 2750/2024 |
| Data da Publicação: | 03/12/2024 |
Autoria
Poder Executivo
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