Lei Complementar Nº 336/2024
Ementa/Resumo
“ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 97, DE 03 SETEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO, O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO DA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE PORTO FERREIRA E NA LEI COMPLEMENTAR Nº 197, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE PORTO FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Detalhes
Detalhes - Lei Complementar Nº 336/2024
| Protocolada em: | 13/12/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo: | 2826/2024 |
| Data da Publicação: | 13/12/2024 |
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