Lei Ordinária Nº 3.797/2024
Ementa/Resumo
“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍIPIO DE PORTO FERREIRA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
OBJETO DO ANTEPROJETO DE LEI Nº 23/2024, DE AUTORIA DO NOBRE VEREADOR RICARDO LUIS PATRONI.
Links Úteis
Detalhes
Detalhes - Lei Ordinária Nº 3.797/2024
| Protocolada em: | 04/12/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo: | 2734/2024 |
| Data da Publicação: | 04/12/2024 |
Autoria
Poder Executivo
Visualização