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24 legislações encontrados(as)
“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍIPIO DE PORTO FERREIRA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. ”OBJETO DO ANTEPROJETO DE LEI Nº 23/2024, DE AUTORIA DO NOBRE VEREADOR RICARDO LUIS PATRONI.
Data:
03/12/2024
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO À CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO. ”
Data:
26/11/2024
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
“INSTITUI O PLANO DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (PDTIC) PARA O QUADRIÊNIO 2024-2027 NO MUNICÍPIO DE PORTO FERREIRA. ”
Data:
26/11/2024
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 128, DE 02 DE OUTUBRO DE 2012, QUE DISPÕE ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. OBJETO DO ANTEPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 37/2024, DE AUTORIA DO NOBRE VEREADOR SÉRGIO RODRIGO DE OLIVEIRA.
Data:
13/11/2024
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Lei Ordinária Nº 3.794, de 07 de novembro de 2024
Lei Orgânica
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. ”
Data:
07/11/2024
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Lei Complementar Nº 331, de 07 de novembro de 2024
Lei Orgânica
“DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA E ALIENAÇÃO POR VENDA DE LOTE QUE ESPECIFICA”.
Data:
07/11/2024
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Lei Ordinária Nº 3.793, de 06 de novembro de 2024
Lei Orgânica
“REGULAMENTA LICENÇA PARA INSTITUIÇÃO DE LOTEAMENTO DE ACESSO CONTROLADO E DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DOS BENS PÚBLICOS. ”
Data:
06/11/2024
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Altera a Resolução nº. 07, de 15 de outubro de 2024, que dispõe sobre o horário de trabalho e registro de ponto eletrônico dos servidores públicos da Câmara Municipal de Porto Ferreira.
Data:
05/11/2024
Autoria:
Poder Legislativo
Situação:
Em vigor
Lei Ordinária Nº 3.792 de 2024
Lei Orgânica
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES”.
Data Publicação:
23/10/2024
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor