Projeto de Lei Complementar do Executivo Nº 12/2024
Ementa/Assunto
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREAS DESIGNADAS COMO ÁREAS VERDES E ÁREAS INSTITUCIONAIS APÓS A ADI 6602/SP, CONFORME ESPECIFICA; E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.570, DE 23 DE ABRIL DE 2020.
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Histórico de Tramitação
Detalhes - Projeto de Lei Complementar do Executivo Nº 12/2024
| Criado em | 02/10/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 2358/2024 |
| Nº Matéria | 012/2024 |
| Departamento | Dep. Legislativo |
| Fase/Status | Aprovado em Sessão |
| Situação | Em tramitação |
Autor(es)
Rômulo Luis de Lima Ripa
PE
Poder Executivo
Visualização
1ª Votação - 43ª Sessão Ordinária de 25/11/2024
A favor: 10
Contra: 0
Abstenção: 0
Ausente: 1
Élcio Gustavo Silveira Arruda
Alan João Orlando
João Lázaro Batista
Luciane Lourenço Pereira de Sousa
Marcelo Nery de Oliveira
Marcelo Ozelin
Pedro Celso Wanderley de Melo
Priscila Franco de Oliveira
Renato Pires da Rosa
Ricardo Luís Patroni
Sérgio Rodrigo de Oliveira
1ª Votação - 43ª Sessão Ordinária de 25/11/2024
A favor: 8
Contra: 0
Abstenção: 0
Ausente: 2
Élcio Gustavo Silveira Arruda
Alan João Orlando
João Lázaro Batista
Luciane Lourenço Pereira de Sousa
Marcelo Nery de Oliveira
Marcelo Ozelin
Pedro Celso Wanderley de Melo
Priscila Franco de Oliveira
Renato Pires da Rosa
Ricardo Luís Patroni
Sérgio Rodrigo de Oliveira
2ª Votação - 44ª Sessão Ordinária de 02/12/2024
A favor: 8
Contra: 0
Abstenção: 0
Ausente: 2
Élcio Gustavo Silveira Arruda
Alan João Orlando
João Lázaro Batista
Luciane Lourenço Pereira de Sousa
Marcelo Nery de Oliveira
Marcelo Ozelin
Pedro Celso Wanderley de Melo
Priscila Franco de Oliveira
Renato Pires da Rosa
Ricardo Luís Patroni
Sérgio Rodrigo de Oliveira
Documentos
| Parecer Jurídico Nº 107/2024 ao(à) Projeto de Lei Complementar do Executivo Nº 12/2024 | Baixar |
| Parecer Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Complementar do Executivo Nº 12/2024 | Baixar |
| Autógrafo Nº 52/2024 ao(à) Projeto de Lei Complementar do Executivo Nº 12/2024 | Baixar |
| Ofício Legislativo Nº 639/2024 | Baixar |
| Ofício Legislativo Nº 638/2024 | Baixar |
| Ofício Legislativo Nº 637/2024 | Baixar |
| Ofício Legislativo Nº 636/2024 | Baixar |
| Lei Complementar Nº 334/2024 | Baixar |
Histórico de Tramitação
| Data | Status | Descrição |
|---|---|---|
| 05/12/2024 08:36:00 | Sancionado(a) | Lei Complementar Nº 334/2024 |
| 03/12/2024 09:49:38 | Autógrafo Protocolado(a) | Autógrafo Nº 52/2024 ao(à) Projeto de Lei Complementar do Executivo Nº 12/2024 |
| 02/12/2024 20:34:26 | Documento Retornou da Sessão |
De: Sessão Plenária
Para: Dep. Legislativo |
| 02/12/2024 19:29:32 | Projeto de Lei Complementar do Executivo Nº 12/2024 Aprovado(a) em Sessão | Boletim de Votação Nominal |
| 02/12/2024 19:06:36 | Documento Incluído na Pauta | Pauta da 44ª Sessão Ordinária de 02/12/2024 |
| 27/11/2024 08:38:00 | Encaminhado |
De: Dep. Legislativo
Para: Moderador de Sessão |
| 27/11/2024 08:37:53 | Recebido | Em: Dep. Legislativo |
| 25/11/2024 20:08:22 | Documento Retornou da Sessão |
De: Sessão Plenária
Para: Dep. Legislativo |
| 25/11/2024 19:47:34 | Projeto de Lei Complementar do Executivo Nº 12/2024 Aprovado(a) em Sessão | Boletim de Votação Nominal |
| 25/11/2024 19:45:34 | Parecer Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Complementar do Executivo Nº 12/2024 Aprovado(a) em Sessão | Boletim de Votação Nominal |
| 25/11/2024 19:10:05 | Documento Incluído na Pauta | Pauta da 43ª Sessão Ordinária de 25/11/2024 |
| 25/11/2024 14:40:55 | Projeto de Lei Complementar do Executivo Nº 12/2024 Aprovado(a) em Sessão | Boletim de Votação Nominal |
| 25/11/2024 14:40:16 | Parecer Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Complementar do Executivo Nº 12/2024 Aprovado(a) em Sessão | Boletim de Votação Nominal |
| 19/11/2024 16:39:15 | Parecer Protocolado(a) | Parecer Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Complementar do Executivo Nº 12/2024 |
| 19/11/2024 15:03:13 | Encaminhado |
De: Dep. Legislativo
Para: Moderador de Sessão |
| 19/11/2024 15:03:05 | Recebido | Em: Dep. Legislativo |
| 11/10/2024 11:46:06 | Parecer Jurídico Protocolado(a) | Parecer Jurídico Nº 107/2024 ao(à) Projeto de Lei Complementar do Executivo Nº 12/2024 |
| 09/10/2024 14:07:12 | Vinculado(a) ao Ofício | Ofício Legislativo Nº 636/2024 |
| 09/10/2024 14:07:12 | Vinculado(a) ao Ofício | Ofício Legislativo Nº 637/2024 |
| 09/10/2024 14:07:12 | Vinculado(a) ao Ofício | Ofício Legislativo Nº 638/2024 |
| 09/10/2024 14:07:12 | Vinculado(a) ao Ofício | Ofício Legislativo Nº 639/2024 |
| 07/10/2024 20:25:00 | Documento Retornou da Sessão |
De: Sessão Plenária
Para: Dep. Legislativo |
| 07/10/2024 19:41:41 | Lido em Sessão | Em: Sessão Plenária |
| 07/10/2024 18:00:08 | Documento Incluído na Pauta | Pauta da 36ª Sessão Ordinária de 07/10/2024 |
| 02/10/2024 13:39:00 | Encaminhado |
De: Dep. Protocolo
Para: Moderador de Sessão |
| 02/10/2024 13:37:10 | Digitalizado | Documento Digitalizado |