Anteprojeto de Lei Nº 05/2020
Ementa/Assunto
Autoriza o poder Executivo a conceder bolsa alimentação para alunos matriculados na rede municipal de ensino cujas famílias se encontrem em situação de vulnerabilidade social durante o período de suspensão das aulas para enfrentamento ao COVID-19 e dá out
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Detalhes
Detalhes - Anteprojeto de Lei Nº 05/2020
Criado em | 25/06/2020 |
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Nº Protocolo | 732/2020 |
Nº Matéria | 005/2020 |
Fase/Status | Digitalizado |
Situação | Em tramitação |
Autoria
Sérgio Rodrigo de Oliveira