Moção Nº 18/2020
Ementa/Assunto
Moção de Apoio n° 18/2020, a Câmara e Senado Federal, pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição, PEC nº 15/2015 que visa constitucionalizar o FUNDEB, com objetivo de torna-lo permanente
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Detalhes
Detalhes - Moção Nº 18/2020
| Criado em | 14/07/2020 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 852/2020 |
| Nº Matéria | 018/2020 |
| Fase/Status | Digitalizado |
| Situação | Em tramitação |
Autoria
Sérgio Rodrigo de Oliveira