Moção Nº 07/2023
Ementa/Assunto
Ao Tribunal de Justiça de São Paulo e à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) como forma de manifestar nossa insatisfação com o PL 752/2021, de autoria do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), que aumenta os valores das custas processuais no Estado de São Paulo.
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Detalhes
Detalhes - Moção Nº 07/2023
| Criado em | 17/05/2023 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 1495/2023 |
| Nº Matéria | 007/2023 |
| Fase/Status | Digitalizado |
| Situação | Em tramitação |
Autoria
Sérgio Rodrigo de Oliveira