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Projeto de Lei do Executivo Nº 21/2023
“REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.109,DE 22 DE DEZEMBRO DE 1.998, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A PESSOA JURÍDICA, UMA ÁREA DE TERRAS QUE ESPECIFICA, PARA A INSTALAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data: 08/05/2023
Nº Protocolo: 3780/2023
Situação: Em tramitação
Fase: Digitalizado
Requerimento Nº 267/2023
Votos de profundo pesar pelo falecimento do Senhor ARLINDO BISPO DA SILVA.
Data: 08/05/2023
Nº Protocolo: 3345/2023
Situação: Em tramitação
Fase: Digitalizado
Requerimento Nº 268/2023
Encaminhando voto de pesar pelo falecimento do Senhor JOEL DONIZETE MUTTER.
Data: 08/05/2023
Nº Protocolo: 3344/2023
Situação: Em tramitação
Fase: Digitalizado
Moção Nº 06/2023
Às Sras. Bruna Brandão Scarelli, Maria Rita Garbim e Ana Lúcia Pinheiro em Homenagem a Semana da Enfermagem.
Data: 05/05/2023
Nº Protocolo: 3589/2023
Nº Processo: 37/2023
Situação: Em tramitação
Fase: Digitalizado
Requerimento Nº 261/2023
Solicitando informações sobre a possibilidade de entrega de kit de enxoval de bebe (kit maternidade) a gestante de baixa renda.
Data: 05/05/2023
Nº Protocolo: 3536/2023
Situação: Em tramitação
Fase: Digitalizado
Requerimento Nº 262/2023
Solicitando informações sobre a doação de óculos de grau.
Data: 05/05/2023
Nº Protocolo: 3535/2023
Situação: Em tramitação
Fase: Digitalizado
Requerimento Nº 263/2023
Solicitando a instalação de mais pontos de descarte de pilhas e baterias no município.
Data: 05/05/2023
Nº Protocolo: 3534/2023
Situação: Em tramitação
Fase: Digitalizado
Requerimento Nº 259/2023
Solicitando informações sobre a criação do Centro de Referência para atendimento ao Autista.
Data: 05/05/2023
Nº Protocolo: 3342/2023
Situação: Em tramitação
Fase: Digitalizado
Indicação Nº 470/2023
Sugerindo a doação de kits de enxoval, para gestantes de baixa renda, residentes em Porto Ferreira.
Data: 05/05/2023
Nº Protocolo: 3097/2023
Situação: Em tramitação
Fase: Digitalizado
Indicação Nº 471/2023
Sugerindo a doação de consulta oftalmológica e óculos de grau para pessoas de baixa renda, residentes em Porto Ferreira.
Data: 05/05/2023
Nº Protocolo: 3094/2023
Situação: Em tramitação
Fase: Digitalizado
Indicação Nº 472/2023
Sugerindo pintura e identificação de vaga de estacionamento para portadores do espectro autista (TEA).
Data: 05/05/2023
Nº Protocolo: 3093/2023
Situação: Em tramitação
Fase: Digitalizado
Indicação Nº 473/2023
Sugerindo a aquisição de testes rápidos para diagnosticar a dengue.
Data: 05/05/2023
Nº Protocolo: 3091/2023
Situação: Em tramitação
Fase: Digitalizado
Indicação Nº 474/2023
Sugerindo realizar limpeza e roçagem do mato do canteiro localizado na rua Izina Perondi Fratini com a avenida Pedro Baso, no bairro Jardim São Manoel.
Data: 05/05/2023
Nº Protocolo: 3090/2023
Situação: Em tramitação
Fase: Digitalizado
Indicação Nº 475/2023
Sugerindo realizar roçagem do mato no acostamento da Via Syrio Ignátios (sentido Clube de Campo).
Data: 05/05/2023
Nº Protocolo: 3088/2023
Situação: Em tramitação
Fase: Digitalizado
Indicação Nº 476/2023
Sugerindo incluir, no Programa Asfalto Novo, a rua Francisco Dias de Almeida no bairro Jardim Anníbal.
Data: 05/05/2023
Nº Protocolo: 3087/2023
Situação: Em tramitação
Fase: Digitalizado
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