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PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE ESPORTES E TURISMO E DE EDUCAÇÃO ao Projeto de Lei nº 44 de 2024.
Data: 09/12/2024
Setor: Dep. Legislativo
Nº Protocolo: 2761/2024
Situação: Em tramitação
Fase: Aprovado em Sessão
EMENTA: PARECER JURÍDICO DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO/ PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/LEI MUNICIPAL Nº 3.700, de 17 DE NOVEMBRO DE 2022. Parecer Jurídico nº 130/2024
Data: 04/12/2024
Setor: Dep. Protocolo
Nº Protocolo: 2733/2024
Situação: Em tramitação
Fase: Protocolado
Encaminha o autógrafo nº 59/2024 referente ao Projeto de Lei nº 43/2024, que Institui o Programa “Patrulha Maria Da Penha” e dá outras providências.
Data: 03/12/2024
Setor: Dep. Legislativo
Nº Protocolo: 2720/2024
Situação: Em tramitação
Fase: Recebido pelo Destinatário
Encaminha o autógrafo nº 58/2024 referente ao Projeto de Lei nº 41/2024, que Institui o Dia Municipal de Combate ao Trabalho Infantil no Calendário Oficial de Eventos do Município de Porto Ferreira e dá outras providências.
Data: 03/12/2024
Setor: Dep. Legislativo
Nº Protocolo: 2719/2024
Situação: Em tramitação
Fase: Recebido pelo Destinatário
Encaminha o autógrafo nº 57/2024 referente ao Projeto de Lei nº 40/2024, que Dispõe sobre a instalação em praças e parques públicos de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças com deficiência e/ou mobilidade reduzida e necessidades especiais, e dá outras providências.
Data: 03/12/2024
Setor: Dep. Legislativo
Nº Protocolo: 2718/2024
Situação: Em tramitação
Fase: Recebido pelo Destinatário
Encaminha o autógrafo nº 56/2024 referente ao Projeto de Lei nº 39/2024, que Dispõe sobre a criação do Banco Comunitário de cadeiras de rodas no âmbito do Município de Porto Ferreira, destinado a pessoas com mobilidade reduzida, pessoas com deficiência e/ou acamadas, e dá outras providências.
Data: 03/12/2024
Setor: Dep. Legislativo
Nº Protocolo: 2717/2024
Situação: Em tramitação
Fase: Recebido pelo Destinatário
Encaminha o autógrafo nº 55/2024 referente ao Projeto de Lei nº 38/2024, que Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Porto Ferreira a Semana da Maternidade e Responsabilidade Atípicas.
Data: 03/12/2024
Setor: Dep. Legislativo
Nº Protocolo: 2716/2024
Situação: Em tramitação
Fase: Recebido pelo Destinatário
Encaminha o autógrafo nº 54/2024 referente ao Projeto de Lei nº 36/2024, que Dispõe sobre o procedimento de cobrança judicial e extrajudicial dos créditos inscritos em dívida ativa, de natureza tributária e não tributária, prevendo meios alternativos para a sua cobrança, e dá outras providências.
Data: 03/12/2024
Setor: Dep. Legislativo
Nº Protocolo: 2715/2024
Situação: Em tramitação
Fase: Recebido pelo Destinatário
Encaminha o autógrafo nº 53/2024 referente ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2024, que ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 77, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE APROVA O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PORTO FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 03/12/2024
Setor: Dep. Legislativo
Nº Protocolo: 2714/2024
Situação: Em tramitação
Fase: Recebido pelo Destinatário
Encaminha o autógrafo nº 52/2024 referente ao Projeto de Lei Complementar nº 12/2024, que DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREAS DESIGNADAS COMO ÁREAS VERDES E ÁREAS INSTITUCIONAIS APÓS A ADI 6602/SP, CONFORME ESPECIFICA; E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.570, DE 23 DE ABRIL DE 2020.
Data: 03/12/2024
Setor: Dep. Legislativo
Nº Protocolo: 2713/2024
Situação: Em tramitação
Fase: Recebido pelo Destinatário
Parecer da Comissão à Emenda Aditiva nº 01/2024 ao Projeto de Resolução nº 11/2024 e ao Projeto de Resolução nº 11/2024.
Data: 02/12/2024
Setor: Dep. Legislativo
Nº Protocolo: 2712/2024
Situação: Em tramitação
Fase: Aprovado em Sessão
COMUNICADO AUDIÊNCIA PÚBLICA  
Data: 29/11/2024
Setor: Moderador de Sessão
Nº Protocolo: 2702/2024
Situação: Em tramitação
Fase: Aguardando Apreciação Plenária
EMENTA: - PARECER JURÍDICO - DIREITO ADMINISTRATIVO/– PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 16/2024 – ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº162/2016.
Data: 29/11/2024
Setor: Comissão de Justiça e Redação
Nº Protocolo: 2701/2024
Situação: Em tramitação
Fase: Encaminhado para Destinatário
Parecer Jurídico nº 127/2024 Ref.: Ofício nº 717 /2024 Assunto: Projeto de Lei Complementar 17/2024, altera dispositivos da Lei Complementar nº 97, de 03 de setembro de 2010 e que dispõe sobre zoneamento, o uso e ocupação de solo da área urbana do município de Porto Ferreira e na Lei Complementar nº 197, de 24 de outubro de 2018 a...
Data: 29/11/2024
Setor: Comissão de Justiça e Redação
Nº Protocolo: 2700/2024
Situação: Em tramitação
Fase: Encaminhado para Destinatário
EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO – PARECER JURÍDICO – PROJETO DE LEI Nº 45/2024 – ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL .
Data: 29/11/2024
Setor: Comissão de Justiça e Redação
Nº Protocolo: 2699/2024
Situação: Em tramitação
Fase: Encaminhado para Destinatário
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